Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet, onde Projeto de lei aprovado em comissão do senado coloca em risco a liberdade na rede e faz do provedor um dedo-duro.
“Os exageros que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais grave é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação.
Veja o aburdo. Com base no artigo 22 do PLC 89/03, os provedores de acesso deverão arquivar os dados de “endereçamento eletrônico” de seus usuários. Terão que guardar os endereços de todos os tipos de fluxos, inclusive a voz sobre IP, as imagens e os registros de chats e mensagerios instantâneos, tais como google talk, msn messenger e Yahoo messenger.
O pior. A lei implanta o regime da desconfiança permanente. Exige que todo o provedor seja responsável pelo fluxo de seus usuários. Implanta o “provedor dedo-duro”. No inciso III do mesmo artigo 22, o PLC 89/03 exige que os provedores informem, de maneira sigilosa, à polícia os “indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público”. Ou seja, se o provedor identificar um jovem “baixando” um arquivo em uma rede P2P, imediatamente terá que abrir os pacotes do jovem, pois o arquivo pode ser um MP3 sem licença de copyright. Mas, e se ao observar o pacote de dados reconhecer que o MP3 se tratava de uma música liberada em creative commons? O PLC implanta uma absurda e inconstitucional violação do direito à privacidade. Impõe uma situação de vigilantismo inaceitável.”
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Agora me questiono será que a era de controle sobre os usuários está para voltar? Bem se voltar, está na cara o que vai acontecer, uma nova era de Hackers e Crackers, estará para surgir, e fazer como antes e lutar pela liberdade que é assim que deve ser, a sociedade quer controlar tudo e não pode ser assim ainda mais a internet, que possui grande poder. Se essa nova era surgir estarei lá pela nossa liberdade, seja criando servers fantasmas, ou invandindo os provedores, ou derrubando os servers do governo ou seja como for temos o direito a liberdade, sem falar do trabalho que isso dará aos provedores para armazenar os dados, vai custar caro e eles nem serão financiados pelo governo isso é um absurdo, e que fique claro que filme é filme, um exemplo de filme que indico sobre o tema é Inimigo do Estado (Enemy of The State) [1998], com Will Smith, Gene Hackman e Jon Voight, que relata a perda de privacidade pelo governo, tornando o Will Smith o verdadeiro inimigo do estado.
Pois bem vou-me indo, pois tenho que estudar, e até mais.
Valeu.
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